Embrião

Um dos mais difíceis problemas de opção no aborto, prende-se com a qualificação do feto como vida, como ser humano ou como forma de vida.

Há quem entenda que o homem é apenas um embrião desenvolvido. Sinceramente, incomoda-me esta visão redutora, que nos encolhe à dimensão apenas molecular, pois não me parece que sejamos apenas o nosso código genético e que a pessoa humana se resuma no resultado da química dos cromossomas que o pai e a mãe de cada um de nós contribuíram para existirmos como seres vivos.

A pessoa humana é muito mais do que isso. Por isso não alinho facilmente na lógica de que permitir interromper a vida às 10 semanas seja matar a pessoa, nem que isso seja equiparável a admitir a pena de morte (apesar de me parecer que alguns de que defendem essas visões mais radicais, não teriam problemas em apoiar a pena de morte).

Não aceito a lógica de que as coisas são apenas assim e que é indiferente o aborto à 1ª semana, à 10ª ou à 30ª. A seguir esse racíocinio, teríamos de impedir o aborto em qualquer circunstância - fosse o feto resultado de violação da mãe, houvesse ou não má-formação ou estivesse ou não em causa a saúde e a vida da mãe. Nestes casos, já hoje previstos na lei, a esmagadora maioria dos portugueses compreende que a interrupção da gravidez deve ter protecção legal.

Consciência

De cada vez que ouço dizer que o problema do aborto é de consciência, mais me pergunto porque é que a consciência é tão difícil de entender.

Se é um problema de consciência, então porque não é deixado à livre escolha de cada mulher a opção entre interromper ou não a gravidez?

Se é um problema de consciência, porque é que se há-de admitir que se faça a configuração da consciência individual de alguém - independentemente do seu sentido - e se admita objectivar essa mesma consciência sob a forma de norma jurídica, passível de ser imposta (e criminalizada em caso de incumprimento) como padrão comportamental e de cosnciência para todos os restantes membros da comunidade?

Afinal, é ou não de consciência?

(Lisboa)

Ética

A ética e o seu espaço são das dimensões humanas de maior complexidade, quanto se trata de a concretizar. A questão do aborto é a oportunidade para reflectir sobre um aspecto fulcral na existência da ética e na sua relação com a lei.

A maioria, a larga maioria das normas jurídicas, concretiza ou deve concretizar, no plano normativo, uma dimensão ética. Os conteúdos da lei são, devem ser, conteúdos também éticos. É assim, ou deve ser assim, com a esmagadora maioria das normas.

Esta coincidência alarga-se também às dimensões filosófica, religiosa e sociológica. Muitas vezes de forma comum em muitas realidades e sociedades. A norma "não matarás" é comum à ética, à lei dos homens nos Estados, à filosofia e às diferentes religiões.

Há também normas sem conteúdo ético. Muitas das normas procedimentais ou regras técnicas, não têm densidade ética. Também regras fundamentais da convivência humana, como as regras de trânsito, não têm dimensão de validade no plano ético (prioridade à esquerda ou à direita é éticamente indiferente).

Tenho por certas estas orientações da leitura do Prof. Baptista Machado e da sua "Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador".

Da mesma forma, as normas sobre o aborto, aceite-se ou não, concorde-se ou não, serão sempre éticamente divergentes. Defensáveis ou atacáveis, consoante o plano ético individual. No plano da mãe ou do feto. Ou em ambos. Qualquer que seja a abordagem, desde que feita com sensatez e inteligência, sem pré-conceitos filosóficos ou religiosos, acabamos estranhamente por atingir as mesmas divergências éticas.

Ora, é esta dimensão pessoal e de opção da consciência individual, é a necessidade desta avaliação e decisão individual, que legitimam, no limite, a legalidade da escolha livre da mãe para, em certas condições, poder interromper uma gravidez.

Não é perante o problema em abstracto, em regime de pré-definição, que se pode formular um juízo definitivo sobre a admissibilidade ética da decisão. É no plano concreto, daquela mulher, daquela situação de vida, daquela relação afectiva, daquela necessidade. É aí que o problema se põe e tem de ser resolvido. Não é no plano de especulação filosófica individual, nem no plano da elaboração e legitimação formal da norma jurídica. Nada disso.

Não poderia deixar de estar de acordo, assim, em permitir essa escolha à mulher. Livre, informada e com todas as condições criadas pela comunidade, para decidir por não interromper a gravidez. Mas isso só é válido se for uma escolha sua. E se for essa a sua escolha, que seja feita logo no início, que seja feita em condições de assistência médica e clínica e que o exercício da sua escolha seja absolutamente livre e esclarecido.

(Almada)

Sim

Vou votar "SIM" no referendo ao aborto. Voto em defesa da dignidade das mulheres do meu país. Voto em defesa da vida em liberdade. Voto contra o aborto clandestino, contra a infelicidade e contra a humilhação das mulheres, não sei nem me interessa quantas, porque são as que são, obrigadas a interromper a gravidez.

Não sei se o número de abortos irá aumentar ou diminuir se o SIM ganhar. Mas sei que ele existirá, da pior maneira, se o NÃO proibicionista persistir. Tenho consciência de que continuará a haver abortos clandestinos, depois das 10 semanas ou até antes - por quem os faça por vergonha ou miséria social.

Mas sei que lhes demos pelo menos uma oportunidade. A oportunidade de decidir por si mesmas e pelo que têm dentro delas e que não podem decidir.

Porquê impedir a mulher de decidir sobre si e o futuro da sua gestação? Elas não o sabem fazer? Porque se suspeita da sua leviandade? Desde quando é a mulher leviana por natureza? La donna é mobile?

(Almada)

2007

Ano novo. Novo ano?
(Santa Luzia)